Constitutional Politics

Functional Supremacy of Parliamentary Law. An analysis under Portuguese Constitutional/DA SUPREMACIA FUNCIONAL DA LEI PARLAMENTAR CONTRIBUTO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA GERAL DA LEI NO SISTEMA DE FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Droit Constitutionnel / Constitutional Law Theory / Droit Constitutionnel / Constitutional Law Theory

Download

Algumas reflexões sobre a questão das incompatibilidades no exercício de mandatos políticos electivos

Constitutional Law / Political Philosophy / Political Theory / Social Contract Theory / Natural Law / Political Science / Philosophy Of Law / Constitutional Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Filosofía Política / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Filosofia do Direito / Contratualismo / Droit Constitutionnel / Derecho Natural / Constitucionalismo / History of Philosophy / Direito Natural / Constitutional Law Theory / Political Science / Philosophy Of Law / Constitutional Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Filosofía Política / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Filosofia do Direito / Contratualismo / Droit Constitutionnel / Derecho Natural / Constitucionalismo / History of Philosophy / Direito Natural / Constitutional Law Theory

Download

Devemos temer o “estado de coisas inconstitucional”?

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Supreme Court / Constitutional Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Direitos Fundamentais / Jurisdição constitucional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Derecho Procesal Constitucional / Constitutional Law Theory / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Direitos Fundamentais / Jurisdição constitucional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Derecho Procesal Constitucional / Constitutional Law Theory

Download

Panfletos pelo constitucionalismo: a cultura política popular no Brasil de 1820 e a Constituição de Cádiz

History / Constitutional Law / Brazilian Studies / Brazilian History / Political Science / Politics / Comparative Constitutional Law / Political History / Brazil / Brazilian Politics / Constitutionalism / Constitutional Politics / Historia / História do Brasil / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Brasil / Constitution / Teoria da Constituição / Panfletos / Panfletos Políticos / Politics / Comparative Constitutional Law / Political History / Brazil / Brazilian Politics / Constitutionalism / Constitutional Politics / Historia / História do Brasil / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Brasil / Constitution / Teoria da Constituição / Panfletos / Panfletos Políticos

Download

Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional (Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política 2014)

Constitutional Law / Republicanism / Comparative Constitutional Law / Republic / Constitutional Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Constitution / Teoria da Constituição / Constitutional Rights / Droit Constitutionnel / Teoría de la Constitución / Constitutional Law Theory / Lealdade Institucional / Cooperação Constitucional / Institutional Loyalty / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Constitution / Teoria da Constituição / Constitutional Rights / Droit Constitutionnel / Teoría de la Constitución / Constitutional Law Theory / Lealdade Institucional / Cooperação Constitucional / Institutional Loyalty

Download

Perseguições Políticas e Desterros na República Brasileira (1889-1937)

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Constitutional Politics / Constitutional History / Constitutional Law Theory

Download

Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992)

Constitutional Law / Judgment and decision making / Judgment and Decision Making (Judgment And Decision Making) / Courts / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Judicial Politics / Judicial Precedent / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / The role of the judiciary / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judiciário / Judicial Decision Making / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judiciary / Judicial Activism / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Processos Judiciais / Sistema Judiciário / Poder Judiciário / Judicialization of Politics / Judicial review / Judicial Politics / Judicial Precedent / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / The role of the judiciary / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judiciário / Judicial Decision Making / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judiciary / Judicial Activism / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Processos Judiciais / Sistema Judiciário / Poder Judiciário / Judicialization of Politics

Download

Jurisdição constitucional no Brasil (1988-2014)

Constitutional Law / Judgment and decision making / Courts / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Judicial Politics / Judicial Precedent / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / The role of the judiciary / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Judgement and Decision Making (JDM) / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judiciário / Judicial Decision Making / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judiciary / Judicial Activism / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Processos Judiciais / Sistema Judiciário / Poder Judiciário / Judicialization of Politics / Justiça Constitucional / Judicial Politics / Judicial Precedent / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / The role of the judiciary / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Judgement and Decision Making (JDM) / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judiciário / Judicial Decision Making / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judiciary / Judicial Activism / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Processos Judiciais / Sistema Judiciário / Poder Judiciário / Judicialization of Politics / Justiça Constitucional

Download

Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997)

Discourse Analysis / Constitutional Law / Courts / Principal Component Analysis / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Judicial Politics / State Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / Direito Constitucional / Judicial Behavior / Derecho constitucional / Nicos Poulantzas / Cluster Analysis / Controle De Constitucionalidade / Análise de Discurso / Jurisdição constitucional / Supremo Tribunal Federal / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Constitutional Courts / Constitucionalismo / Principal component analysis (PCA) / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Teoria do Estado / Judicialization of Politics / Jurisdicción Constitucional / Tribunal Constitucional de España / Judicial review / Judicial Politics / State Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / Direito Constitucional / Judicial Behavior / Derecho constitucional / Nicos Poulantzas / Cluster Analysis / Controle De Constitucionalidade / Análise de Discurso / Jurisdição constitucional / Supremo Tribunal Federal / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Constitutional Courts / Constitucionalismo / Principal component analysis (PCA) / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Teoria do Estado / Judicialization of Politics / Jurisdicción Constitucional / Tribunal Constitucional de España

Download

Os primeiros anos da jurisdição constitucional abstrata espanhola (1981-1986)

Constitutional Law / Courts / Judicial review / Judicial Politics / Judicial Precedent / Constitutionalism / Constitutional Politics / Court history / Judicial Decision-Making / Constitutional History / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judicial Decision Making / Control De Constitucionalidad / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judicial Activism / Constitutional Court / Constitucionalismo / Judicialização / Judicialização da Política / Judicialization / Judicialización / Judicialization of Politics / Spanish Constitutional Court / Tribunal Constitucional de España / Constitutionalism / Constitutional Politics / Court history / Judicial Decision-Making / Constitutional History / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judicial Decision Making / Control De Constitucionalidad / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judicial Activism / Constitutional Court / Constitucionalismo / Judicialização / Judicialização da Política / Judicialization / Judicialización / Judicialization of Politics / Spanish Constitutional Court / Tribunal Constitucional de España

Download

\"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática\" (“UN\'s interventions on the constitution-making process in political transition States: the role of the UN in the rescue of the democratic order\")

Constitutional Law / International Relations / International Relations Theory / International Business / International Law / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process

Download

Cidadãos e pessoas constitucionais, direito  à nacionalidade e problemas centrais de  imigração: construindo diálogos no  contexto dos direitos humanos

Constitutional Law / Immigration / Comparative Constitutional Law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Constitution-making / Imigration / Imigration Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / ONU / Imigration Policies / Imigração / Literature of imigration / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process / Imigration and War / Imgration / Making Constitutions: Presidents, Parties, and Institutional Choice in Latin America / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Constitution-making / Imigration / Imigration Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / ONU / Imigration Policies / Imigração / Literature of imigration / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process / Imigration and War / Imgration / Making Constitutions: Presidents, Parties, and Institutional Choice in Latin America

Download